Manaus/AM - O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) ajuizou, na última terça-feira (28), Ação Civil Pública contra o Estado do Amazonas, denunciando racionamento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e sobrecarga de trabalho nos plantões. O conselho exige a disponibilização de máscaras, luvas, gorros, aventais, capotes e outros itens em quantidade e disponibilidade suficiente para o desempenho das funções, além da imediata contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem.

A ação também solicita que seja garantido o direito de afastamento ou remanejamento dos profissionais do grupo de risco (idosos, gestantes e comorbidades) da assistência direta de pacientes com Covid-19. 

“Estamos vivenciando esse caos na saúde há anos, esses problemas não são de hoje. Precisamos encontrar o melhor caminho para amenizar o sofrimento dos nossos profissionais e da população”, destacou Sandro André, presidente do Coren-AM.

As ações de fiscalizações foram deflagradas simultaneamente desde o dia 23 de março de 2020, no qual, constataram irregularidades em diversos estabelecimentos de saúde sob administração do estado, existindo a prática de "racionamento" de EPIs na maneira inapropriada e fora das diretrizes estabelecidas da Anvisa, além do grave déficit e ausência de profissionais nos SPAS e Prontos Socorros. Em seguida, foram expedidas recomendações para o Estado tomar as devidas providências para cessar as irregularidades. 

Como não foram obtidas informações e a comprovação do atendimentos às  recomendações, a Procuradoria Jurídica ajuizou ação para obrigar o Estado do Amazonas a tomar as imediatas providências para cessar as irregularidades. 

Na ação também foi solicitado que o Estado do Amazonas assegure a garantia do afastamento voluntário ou respectivo remanejamento de profissionais do grupo de risco que estejam nesse momento fazendo atendimento direto dos pacientes com Covid-19.