Casos de poluição sonora, descarte de lixo em local inapropriado, construção em área de preservação, transporte irregular de madeira e venda ilegal de pescado estão entre os principais crimes ambientais que constam nos processos em que há atuação da Defensoria Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, unidade da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que presta assistência jurídica aos acusados de crimes ambientais.

De janeiro a abril deste ano, a Especializada da DPE-AM localizada no bairro São Francisco, zona centro-sul de Manaus, registrou 145 atendimentos, grande parte em audiências de instrução e julgamento e de defesa prévia de réus em ações penais que tramitam na Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

De acordo com a titular da Especializada, defensora pública Monique Rodrigues da Cruz, em grande parte dos atendimentos, os réus alegam desconhecer a prática de crime. Segundo ela, o desconhecimento da Lei de Crimes Ambientais ainda contribui para o grande índice de ocorrência de crimes e demonstra a necessidade de mais iniciativas voltadas à educação ambiental da população.

Entre as iniciativas existentes, Monique Cruz destaca a realização das Oficinas Ambientais, no Espaço da Cidadania Ambiental (Ecam), no Manauara Shopping, zona centro-sul de Manaus, que tem permitido reduzir a incidência de crimes ambientais, sobretudo na área urbana.  O Ecam é resultado da parceria da Vemaqa, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Batalhão Ambiental e Manauara Shopping. As Oficinas Ambientais são coordenadas pela Vemaqa e contam com a parceria da Defensoria Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias.

No Ecam, segundo Monique Cruz, a Defensoria Pública do Amazonas tem contribuído com a educação ambiental por meio de palestras que esclarecem a Lei de Crimes Ambientais. “Percebemos nos casos que acompanhamos que a educação ambiental tem ajudado a reduzir bastante a reincidência na prática desse tipo de crime, o que contribui para uma convivência mais harmônica com o meio ambiente”, ressaltou.

“Defensoria Consciente”- Institucionalmente, a DPE-AM também busca manter e incentivar práticas ambientais corretas, afirmou a defensora pública, ao destacar  o projeto “Defensoria Consciente”, que teve início no ano passado e que, entre outras atividades, incentiva a coleta seletiva de lixo nas 21 unidades e núcleos da instituição em Manaus, que são recolhidos e encaminhados a associações civis que trabalham com material reciclável.

O projeto também incentiva a doação de roupas, calçados, brinquedos e livros para instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social e, no caso de roupas, a presos que serão julgados em audiências de custódia.