Manaus/AM - Carros de comida rápida, bancas de café da manhã e demais alternativas de venda de alimentos com utilização de espaços públicos agora terão que pagar taxa pela utilização de espaços públicos da capital amazonense. 

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (12). Os valores das taxas ainda não foram definidos. Para ter uma permissão, o empreendedor deve ter um empresa com CNPJ regular. 

Ainda não foram divulgadas datas para o início das inscrições. Dentre as taxas estão preço público e os demais encargos devidos em razão do exercício da atividade. 

O que não pode

Não são permitidas a venda de bebidas alcóolicas e a utilização de espaços em residências - a restrição fica em áreas públicas como largos, praças e parques do município. 

Os vendedores devem atentar aos limites estabelecidos de distância. A distância mínima de 20 metros de cruzamentos de vias, faixas de pedestres, pontos de ônibus e hidrantes são exigidas. Quando se fala de restaurantes, mercados e supermercado, a distância mínima sobe para 100 metros. 

O intuito do decreto é suprir a grande demanda do comércio de alimentos em Manaus. Órgão do município serão responsáveis pelas fiscalizações.