Defensoria vai recorrer de decisão que retoma retirada de flutuantes do Tarumã
Manaus/AM - A defensoria Pública do Estado do Amazonas (PDE-AM) vai recorrer da decisão do juiz Moacir Pereira Batista, que determinou novamente a retirada de todos os flutuantes do Tarumã-Açu, localizados na margem esquerda do Rio Negro.
Moacir Batista, responsável pela Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, revisou a decisão anterior do juiz Glen Hudson Paulain Machado, que havia acatado um pedido da DPE-AM e suspendido a ordem de remoção dos flutuantes. Para Glen, o caso deveria ser avaliado pela Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM. O MP-AM recorreu da decisão.
O juiz determinou que o processo fosse retirado da Comissão de Conflitos Fundiários e que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) revogasse eventuais licenças expedidas.
Moacir aplicou uma multa de R$ 100 mil para cada licença emitida pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) após o dia 7 de abril. A mesma multa seria aplicada ao Estado do Amazonas caso conceda "autorização administrativa por meio de qualquer um de seus órgãos" sem a existência de um comitê e plano para a bacia hidrográfica de Manaus ou de um de seus rios.
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