O Portal do Holanda recebeu nota de esclarecimento sobre a prisão do delegado de polícia Gustavo de Castro Sotero por parte do delegado de Polícia Civil Henrique Brasil, que publicamos na íntegra a seguir:

“Caro Holanda, na notícia em comento, o que houve foi um acidente de trânsito sem vítima lesionada (não há crime).

A situação estava sendo resolvida entre autor e vítima, quando a PM chegou no local, interviu por conta do trânsito e tentou conduzir a todos para a delegacia.

Porém, os policiais militares, após o delegado se identificar como autoridade policial, a PM retirou a carteira funcional e a arma do delegado, momento em que este se insurgiu contra o ato. Após isto, os policiais militares chamaram reforço e deram voz de prisão por desacato, forçando ainda por uma embriaguez ao volante.

Os Pms tentaram algemar o delegado que se opôs, sendo utilizado contra o mesmo a força física, algemando-o por um lado das  mãos, causando inclusive ferimentos. Os policiais militares tentavam a todo custo colocar o delegado na carceragem da viatura.

O delegado de plantão do 19º DIP foi acionado e se dirigiu ao local para averiguar, conduzindo todos para a delegacia.

Lembrando que conforme a súmula vinculante nº 11/2008, só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. Entretanto, no caso em tela, não havia crime!

Membros do NUDEP (Núcleo de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia) do SINDEPOL (Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira) estão presentes na delegacia para acompanhar o caso.

Não podemos aceitar abuso de autoridade dos policiais militares contra os delegados, bem como submetê-lo a situação humilhante ou vexatória, como quis o tenente PM em frente aos praças e subalternos.

Att.

Henrique Brasil

Delegado de Polícia Civil”