Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para discutir a situação da aviação regional, o deputado Marcos Rotta defendeu a concorrência no setor com a entrada de novas empresas.  

O deputado, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, afirmou que é necessário defender e estimular a concorrência na aviação regional para garantir tarifas mais acessíveis e justas aos amazonenses.

“Os preços hoje praticados pela Azul/Trip podem ser comparados a viagens internacionais. Mas essa comparação é com voos dentro do próprio Amazonas. Por isso, defendo a concorrência no setor, sobretudo pelo grande esforço feito pelo governo do estadual, em subsidiar a Azul/Trip”, afirmou Rotta.         

Segundo Rotta, há quatro anos, em contrapartida a redução de 25% para 7% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre o combustível utilizado por aeronaves, a companhia aérea se comprometeu em trazer um transporte aéreo de qualidade e tarifas diferenciadas para o Estado. “No entanto, essa promessa nunca foi honrada. Os preços praticados continuam altos e os serviços não estão a contento”, lamentou o parlamentar.

Rotta afirmou que, embora seja levada em consideração a segurança dos voos e dos aeroportos, não se pode perder de vista a questão do monopólio aéreo em algumas áreas do Estado. “Esse monopólio prejudica e muito a concorrência do setor no Amazonas. Não é justo a Anac negar autorização para a entrada de novas empresas no mercado”, comentou o deputado.

“A MAP Linhas Aéreas teve seu pedido para atuar em mais quatro municípios amazonenses, inclusive em Lábrea, negado pela Anac, que justificou falta de segurança dos voos. No entanto, a Azul/Trip mantinha dois voos regulares para Lábrea e, quando a concorrente solicitou autorização para atuar na região, um dos voos foi suspenso. Isso prova que a Anac faz vistas grossas para algumas situações e privilegia empresas”, completou Rotta.   

De acordo com o prefeito de Lábrea, Evaldo Gomes, a Azul/Trip já anunciou que irá suspender as operações para o município, o que deve deixar os moradores da cidade à mercê de empresas áreas pequenas. “Isso sim é um alerta para a segurança”, afirmou.  

Ainda durante a audiência, Rotta aproveitou para sugerir ao deputado federal Plínio Valério que, por meio da Câmara de Deputados, fosse feita uma reavaliação em relação à atuação das agências reguladoras. “Nem a Anac, nem a Anatel ou a Aneel atuam de fato como reguladoras. Até porque, pelo fato de algumas não terem escritórios regionais, mantêm distância da sociedade. Precisamos de agências com atuações rígidas e severas, que atendam as expectativas do povo”, disse.  

O deputado questionou ainda justificativa da Secretaria de Estado da Fazenda, que alega não ter como fiscalizar se o benefício tributário está sendo repassado ao consumidor final. “O Estado já abriu mão de R$ 5 milhões em arrecadação para garantir o incentivo à Azul/Trip e por que só agora a Sefaz diz que não tem como fiscalizar esse incentivo? A situação é muito parecida com a questão do ICMS da cesta básica, que foi suspenso porque não havia como saber se o beneficio estava chegando ao consumidor final. Isso não deixa de ser um absurdo”, afirmou Rotta.

A audiência pública, de autoria do deputado Marcelo Ramos, contou a participação de representantes da Agência de Aviação Civil; Associação Amazonense dos Municípios; Superintendência Regional Noroeste da Infraero; Azul/Trip e Map Linhas Aéreas; e prefeitos do interior.