Deputado defende maior repasse de tributos para as prefeituras
Deputado propõe maior repasse do ICMS às prefeituras com base em uma política de mérito, com resultados nas áreas da saúde, educação e social
O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM) defendeu na sexta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Estado, durante encontro da Associação Amazonense de Municípios (AAM), mais respeito nas relações dos governos federal e estadual com as prefeituras, que enfrentam problemas diante das constantes perdas de receitas, repasses e tributos.
Chico Preto apontou a necessidade de o governo do Estado abrir mão de parte do ICMS arrecadado em benefício das administrações municipais, com base em uma política de mérito, com resultados nas áreas da educação, saúde, social e na implementação de obras de infraestrutura básica destinadas a proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas.
“Essa reunião deve servir de reflexão sobre o tipo de relação que os prefeitos querem ter com os governos. Atualmente as administrações municipais enfrentam problemas variados diante das constantes perdas de receita, porque, na prática, o governo federal é pródigo em fazer caridade com o chapéu dos outros”, destacou.
Chico Preto lembrou, ainda, que a situação não pode perdurar, porque as administrações municipais estão operando no limite e lembrou que no período de 1995 a 2012 a perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegou a R$ 3,8 bilhões.
“É hora de mudar essa relação entre os governos e as administrações municipais. Não é digno que as prefeituras só tenham as portas abertas no período das eleições”, completou, criticando o fato de os governos fazerem contas e repassarem as faturas às prefeituras.
Foto: Divulgação
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ASSUNTOS: Chico Preto, município, Política, repasse, tributos, Amazonas