Deputados renovam pedido de intervenção na Saúde, agora com apoio do MPF
Manaus/AM - Deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com apoio do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Amazonas, assinaram uma carta aberta ao povo do Amazonas e ao Ministério da Saúde, mais uma vez pedindo a intervenção federal na Saúde do Amazonas.
No documento, os parlamentares dizem que têm certeza que o governo estadual "não tem conhecimento dos reais acontecimentos causados pelo Covid-19 prejudicando a população e aumentando os sofrimentos pelos quais ela passa. São aproximadamente 100 mortes por dia, subnotificadas numa tentativa de confundir a opinião pública demonstrando um falso controle sob a situação.". Leia a íntegra da carta:
Em nota, o MPF diz que não pediu intervenção no Amazonas, mas que foram pedidas ações de acompanhamento, auditoria e controle das medidas adotadas pelo governo do Amazonas no combate à pandemia . Confira:
"O Ministério Público Federal (MPF) esclarece que as medidas recomendadas ao Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) requerem a adoção ações de acompanhamento, auditoria e controle das medidas adotadas pelo governo do Amazonas no combate à pandemia de covid-19.
Nesse sentido, o MPF ressalta que não há pedido de intervenção feito pelo órgão. Caberá ao Ministério da Saúde, por meio do acompanhamento e controle recomendados, manifestar-se acerca da capacidade do Estado do Amazonas para corrigir as ações no enfrentamento da pandemia.
Segundo o documento, caso o próprio Ministério da Saúde constate, após as auditorias e fiscalizações recomendadas, a incapacidade do Estado do Amazonas para corrigir as ações, deverá assumir diretamente a prestação dos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária e o atendimento em saúde relativos à pandemia, o que é diferente de uma intervenção, nos termos da Constituição Federal.
Por fim, cabe ressaltar que o MPF não apoiou ou se manifestou sobre qualquer pedido de intervenção feito por parlamentares."
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