Estacionamento: TJAM derruba liminar que favorecia shoppings
Manaus /AM - O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desembargador Ari Jorge Moutinho, cassou a liminar que suspendia a cobrança do estacionamento fracionado em três shopping de Manaus.
De acordo com o vereador Wilker Barreto, autor da lei que fraciona o horário e a cobrança em estacionamentos, quem ganha com a decisão é a cidade. Barreto acrescenta ainda que, com a queda da liminar até julgamento do mérito, ganha a população, uma vez que, até agora, com a vigência da liminar, ganhavam os shoppings.
Para o vereador, a lei é constitucional e como o Procon já tem ciência de que a liminar caiu, é direito do consumidor usufruir dos valores fracionados normatizados pela lei. Os shoppings favorecidos pela liminar eram Millennium, Plaza e Amazonas Shopping.
Fotos: Wallace Brayan
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