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Ex-titular da Secretaria de Administração Penitenciária é multado pelo TCE

Por Portal Do Holanda

22/07/2020 12h07 — em
Amazonas


A próxima sessão está marcada para terça-feira, dia 28 - Foto: Divulgação/TCE-AM

Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou regular com ressalvas as contas do do ex-gestor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Rabelo Coelho, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22).  Ele e o ex-secretário executivo da pasta, Silvio Mouzinho Pereira, foram multados em R$ 5 mil cada por ilegalidades na renovação de dois contratos.

O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Homero de Miranda Leão Neto, também teve suas contas julgadas regulares com ressalvas. O pleno do TCE-AM decidiu por não aplicar multa ao gestor, tendo em vista a ausência de danos ao erário, recomendando ao órgão que se faça um melhor planejamento de futuras ações, além de observar e cumprir os prazos legais e regimentais.

Também foi multado o ex-secretário da Casa Militar da Prefeitura de Manaus, em 2018, Antônio Júnior de Souza Brandão. O gestor não atendeu o princípio do equilíbrio orçamentário em contração de despesas, e, por isso, foi multado em aproximadamente R$ 1,7 mil e teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

ASSUNTOS: contas públicas, FMS, renovação de contratos, seap, tce-am, Amazonas

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