Manaus/AM - Em nota enviada ao Portal do Holanda nesta terça-feira (14), a Faculdade Santa Teresa afirmou que está protegida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a continuação do vestibular de medicina da instituição, após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para suspender, por 120 dias, todas as decisões judiciais que autorizam a realização de vestibulares para cursos de medicina sem que o Ministério da Educação (MEC) tenha finalizado a análise dos processos de abertura ou ampliação de vagas. A solicitação inclui também a suspensão, pelo mesmo período, dos processos judiciais sobre o tema em andamento.  

Veja a nota da faculdade na íntegra:

A Faculdade Santa Teresa esclarece que o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou e validou o vestibular da Instituição de Ensino. No caso da Faculdade Santa Teresa, há um processo no Ministério da Educação 202127028 protocolado em 06 de dezembro de 2021, no qual passou pela avaliação do órgão e obteve avaliação máxima e de excelência pelo MEC. Conclui-se que o vestibular da Faculdade Santa Teresa é legal diante do STF, e desta forma a instituição está regularizada pelo Ministério da Educação.

No entanto, o que a  Advocacia Geral da União (AGU) pretende junto à Justiça é a anulação e suspensão dessas liminares e processos judiciais que garantem provisoriamente a realização do vestibular.