Em decisão publicada nesta segunda-feira (18), a juíza Jaiza Maria Fraxe, titular da 1ª Vara Federal Cível no Amazonas, afirmou que o governo federal não pode responsabilizar as Forças Armadas pela falta de oxigênio em Manaus.

A declaração faz referência aos problemas apresentados por uma aeronave da Força Aérea Brasileira, responsável por fazer os transportes dos insumos antes do colapso dos hospitais.

O avião precisou de reparos, o que teria levado a uma “paralisação no fluxo de fornecimento emergencial de oxigênio”, como registra a decisão.

“A União, enquanto ente público dotado de órgãos, ministérios, recursos e pessoal, é muito maior que Exército, Aeronáutica e Marinha e não pode jogar apenas nas Forças Armadas a responsabilidade por panes em aviões para se escusar dos seus deveres constitucionais e legais”, afirmou a juíza, que obrigou o governo de Jair Bolsonaro a tomar providências.

De acordo com a juíza, a Constituição Federal determina à União “competência privativa para promover a defesa permanente contra as calamidades públicas”. Ela acrescentou que o governo federal tem a obrigação de atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde, conforme a juíza.

Uma ação civil pública movida por MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas, DPU (Defensoria Pública da União), MP (Ministério Público) do Amazonas e Defensoria Pública do estado solicitou que a União fornecesse oxigênio aos hospitais.