Manaus/AM - Duas farmácias foram interditadas durante fiscalização, nesta sexta-feira (11), por atuarem de forma clandestina em Manaus. A ação foi realizada pelo Procon Manaus juntamente com o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) e a Vigilância Sanitária (Visa Manaus).

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A fiscalização ocorreu em oito estabelecimentos, dos quais dois foram interditados pela Visa Manaus por operarem de forma clandestina, sem licenciamento sanitário e outras autorizações obrigatórias. Além disso, o Procon Manaus emitiu oito autos de constatação, sendo que três resultaram em autos de inutilização, com um total de 104 produtos impróprios para comercialização, por estarem com embalagens deterioradas, violadas, amassadas, vencidas ou sem data de validade visível.

Durante a ação, o Procon Manaus atuou fiscalizando possíveis abusos nas relações de consumo, como a prática de preços elevados, além de verificar se os medicamentos estavam dentro do prazo de validade e armazenados de maneira adequada. Já a Visa Manaus foi responsável por analisar a situação sanitária dos estabelecimentos, conferindo a regularidade das licenças e as condições de conservação dos produtos oferecidos. 

Por fim, o CRF-AM acompanhou o funcionamento das farmácias para assegurar a presença de profissionais legalmente habilitados, garantindo a assistência farmacêutica à população.

A fiscal farmacêutica do CRF-AM, Ana Rafaella Guimarães, destacou a importância da Lei nº 13.021/2014, que determina a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento das farmácias, independentemente da natureza do estabelecimento. 

“O farmacêutico é o responsável técnico pelo estabelecimento e tem papel fundamental na orientação ao paciente quanto ao uso correto dos medicamentos, identificação de possíveis interações, reações adversas, e esclarecimento de dúvidas, contribuindo assim para a segurança, eficácia do tratamento e para a promoção da saúde da população”, ressaltou a fiscal.