Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) do Governo do Amazonas que permite a remissão e a renegociação de dívidas de operações de créditos junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Encaminhado pelo governador Wilson Lima à Aleam, o projeto beneficia produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda afetados pela estiagem no estado.

“É uma das medidas que a gente adotou para diminuir os prejuízos sofridos por quem vem sendo afetado diretamente por essa estiagem severa. O nosso governo não tem medido esforços para apoiar esses trabalhadores, principalmente quem vive e obtém o seu sustento do setor primário”, disse o governador Wilson Lima.

Com a aprovação, será possível conceder remissão total de dívidas para produtores rurais, exceto aqueles que atuam em atividades de extrativismo e agroindústrias, que tenham financiamentos concedidos entre 1º de janeiro de 2023 e a promulgação da lei, desde que estejam em dia com suas obrigações junto à Afeam, até 30 de junho de 2024. A estimativa é que sejam perdoados aproximadamente R$ 3,6 milhões em dívida, visando atenuar os impactos da estiagem de 2024. 

Os setores da indústria, comércio, serviços e os produtores rurais que não se enquadram na remissão total poderão renegociar suas dívidas sem a necessidade de pagamento de valor de entrada, independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial. Haverá possibilidade de repactuação dos prazos de pagamento, com previsão de renegociação de cerca de R$ 10 milhões. 

Como funciona - A Afeam envia uma lista ao instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) com os nomes dos produtores que poderão ser beneficiados pela iniciativa do Governo do Amazonas.

A partir das informações recebidas, a equipe técnica do Idam realiza uma vistoria na propriedade do produtor e emite um laudo técnico, no qual é confirmado se o solicitante está apto, ou não, a receber o benefício de forma parcial ou integral.