Manaus/AM - A juíza Lina Cabral de Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas, condenou o governo do Estado a indenizar, individualmente, por danos morais e por danos estéticos, 16 idosos que perderam a visão após serem submetidos a cirurgias para correção de catarata, em mutirão de atendimento organizado pelo Programa Saúde Itinerante, da Secretaria Estadual de Saúde (Susam), no ano de 2011. 

A sentença, do último dia 30 de abril, atendeu ação movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e determina que o Estado pague, somados os valores devidos às 16 vítimas, um total de R$ 1,6 milhão a título de danos morais e mais R$ 320 mil a título de danos estéticos.  

A cada uma das vítimas caberá a indenização de R$ 100 mil a título de danos morais, com correção monetária a contar do arbitramento e juros de mora a contar do evento danoso; além de R$ 20 mil a título de danos estéticos.

Conforme a denúncia, o mutirão de saúde organizado pela Susam foi executado por uma empresa privada – a Santos e Possimoser Serviços Médicos Ltda – e realizado no município no período entre 31 de março e 1.º de abril de 2011. 

O MP apontou que, entre as 36 pessoas que passaram pelo procedimento cirúrgico, 16 foram acometidas de endoftalmite pós-operatória, ocasionando a perda da visão operada, sendo todos idosos, com os mesmos não tendo recebido atendimento pós-operatório.

O Ministério Público informou que somente após o 14º dia da cirurgia os pacientes foram removidos para o Hospital 28 de Agosto, na capital, para ao final de 15 dias receberem a notícia de que nada poderia ser feito.

“É notório que o Requerido (o Estado) falhou no seu papel de garantia da saúde à população, visto que deixou de observar normas básicas para garantia de eficácia dos procedimentos cirúrgicos, seja de forma preventiva como reparatória, gerando ainda mais dor e sofrimento na população”, diz trecho da decisão da juíza Lina Marie Cabral.