Indígenas do Amazonas poderão usar etnia como sobrenome na certidão de nascimento
Manaus/AM - Foi assinada, nesta terça-feira (14), o Provimento nº 429/2024-CGJ/AM, que permite a inclusão na certidão de nascimento do nome indígena do registrando, de sua livre escolha, no estado do Amazonas. Com isso, será possível colocar etnia como sobrenome no documento.
Além da etnia, também poderá constar na certidão a aldeia de origem e a de seus pais, a respeito de suas respectivas naturalidades, junto ao município de nascimento, assim como no campo anotações e averbações. Aquele indígena que já possui o documento, poderá solicitar a retificação do sobrenome, pessoalmente ou por meio de representante legal.
O documento foi assinado pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, e o desembargador Jomar Fernandes, titular da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM).
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