Isenções fiscais para agrotóxicos trazem prejuízo para a saúde pública e o SUS
No Brasil, a luta pelo controle do uso de agrotóxicos enfrenta retrocessos significativos com aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma reforma tributária que favorece os agrotóxicos com uma redução de 60% nos tributos.
Paradoxalmente, enquanto o governo concede cerca de R$ 10 bilhões em isenções fiscais anuais para a indústria de agrotóxicos, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta aproximadamente R$ 12 bilhões no tratamento de doenças causadas por essas substâncias.
Com isso, os consumidores vão estar expostos a substâncias capazes de trazer alterações graves ao sistema neurológico dos brasileiros, por exemplo, aumentando os custos para a saúde.
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e só no ano passado, foram registrados 505 novos de pesticidas, de acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Entre 2019 e 2022 foram liberados 2.181 novos registros, uma média de 545 ao ano, e a expectativa é que esse número cresça ainda mais com a recente aprovação do Projeto de Lei dos Agrotóxicos pelo Senado.
A organização Humans Rights Watch destacou o atraso, considerando-o um golpe para cientistas, ativistas e agricultores familiares que defendem o Pronara há anos. Enquanto isso, uma pesquisa internacional apontou os perigos do glifosato, amplamente usado no país.
O estudo revela que substâncias químicas se acumulam no cérebro e podem causar danos neurológicos graves, como processos inflamatórios associados a doenças degenerativas.
Além disso, entidades como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) alertam para os riscos da sobrecarga aérea de agrotóxicos, especialmente com drones, considerando as condições climáticas diversas e o impacto direto na saúde dos trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e indígenas, além de danos ambientais irreparáveis. “A prática é antiética e insegura, especialmente em tempos de crise climática”, ressalta a pesquisadora Karen Friedrich.
Enquanto isso, o projeto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), em discussão desde 2014, foi novamente adiado, com previsão de lançamento apenas para o primeiro semestre de 2025.
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