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Juiz proíbe divulgação de pesquisa para Prefeito de Manaus por falta de dados

Por Portal Do Holanda

21/03/2024 18h41 — em
Amazonas


Foto: Divulgação

Manaus/AM - O juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo aceitou a representação do Diretório Municipal do Avante e proibiu a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pela Foca Comunicação, Consultoria e Gestão Empresarial, nome fantasia do Instituto Listening.

A decisão estabelece uma multa diária de R$ 5 mil caso a empresa desobedeça. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela concessão do pedido, "por entender haver probabilidade do direito e perigo de dano ao resultado útil do processo".

O juiz destacou a ausência de detalhamento sobre os supostos cidadãos entrevistados nos bairros listados na pesquisa. Pelo parágrafo sétimo do artigo segundo da Resolução TSE 23.600/2019, "a pesquisa eleitoral deve conter detalhamento daqueles dados por setor censitário".

“Ante o exposto, determino a suspensão da pesquisa eleitoral por entender não registrada, em razão do risco que traz para o resultado das eleições municipais deste ano, caso se perenize”, conclui a decisão.

 


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