Justiça cassa pensão que Eduardo Braga receberia como ex-governador do Amazonas
Manaus/AM - A pensão vitalícia que o senador Eduardo Braga (MDB) teria direito como ex-governador do Amazonas foi cassada em decisão do juiz Cezar Bandiera, que atendeu pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O MP alega que a pensão é garantida em lei que foi revogada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A decisão dos deputados, porém, manteve o direito dos pagamentos aos ex-governadores Amazonino Mendes, Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo, com aprovação de uma Emenda Constitucional.
Em sua decisão, o juiz afirma que a pensão garantida a Braga é baseada no artigo 278 da Constituição Estadual, este que foi revogado, portanto não possui mais efeito.
Braga, atualmente, não recebe a pensão que equivale ao salário de governador do Estado, de R$ 34 mil, pois possui cargo público de senador.
Veja também
ASSUNTOS: Eduardo Braga, ex-governador Amazonas, juiz cezar bandiera, Manaus, pensão vitalicia eduardo braga, Senador Eduardo Braga, Tjam, Amazonas
+ Amazonas
