Manaus/AM - A Justiça do Amazonas acatou Ação Civil Publica ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Defensoria Publica do Estado (DPE), e determinou que o Estado forneça 150 cilindros de oxigênio para o Hospital Regional José Mendes em Itacoatiara, unidade de referência para o tratamento de pacientes com covid-19 na região do médio rio Amazonas.

A ordem, expedida pelo juiz Rafael Almeida Cró Brito, também garante a inclusão dos pacientes internados no Hospital Regional em planos de ação do governo, como a remoção de pacientes para outros Estados do país.

O Governo do estado tem o prazo de 12 horas para abastecer o tanque estacionário local e para disponibilizar os cilindros de oxigênio medicinal ao município, o que corresponde à necessidade diária com a atual demanda, sob pena de multa de R$20.000,00 por hora de descumprimento.

O Estado também deverá elaborar e programar, pelo mesmo prazo, um plano de evacuação para outros Estados, específico para os pacientes de Itacoatiara, inseridos no Sistema de Transferências de Emergências Reguladas (SISTER), independentemente de remoção prévia para Manaus.

O município conta, hoje, com 77 pacientes internados que precisam de oxigenação, e apresenta uma curva ascendente diária de internação de 20 pacientes por dia, todos necessitando de oxigênio.

Há registro de falta de fornecimento deste gás desde o início deste mês