Manaus/AM - A Juíza Lídia de Abreu Carvalho, da Vara Cível do Amazonas, condenou a empresa Simea – Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda a pagar R$ 232.558,45 a um médico que atuou como anestesiologista na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tabatinga. O profissional não recebeu seus vencimentos entre julho e outubro de 2016, ressaltando a importância da manutenção de registros documentais que comprovem a prestação de serviços.

A decisão judicial esclarece que as obrigações trabalhistas de empresas terceirizadas não são de responsabilidade do Estado. Inicialmente, o Estado do Amazonas foi incluído no polo passivo da demanda, mas a Justiça acolheu a tese de ilegitimidade passiva do ente público, afirmando que os pagamentos reclamados na ação de cobrança eram de responsabilidade exclusiva da Simea.

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O caso também remete à prisão de Mouhamad Mostafa, sócio-administrador da Simea, que foi acusado pelo autor da ação de não ter recebido seus honorários desde a Operação Maus Caminhos, além de continuar exigindo a prestação de serviços enquanto os salários estavam em atraso.

Na sentença, a juíza destacou a importância da documentação comprobatória, já que o autor apresentou extratos de plantões, e-mails com escalas médicas e planilhas de crédito atualizado. A empresa não apresentou defesa no prazo legal, sendo declarada revel, o que resultou na aceitação das alegações do autor como verdadeiras.

Fonte: Amazonas Direito