Manaus/AM - A Justiça Federal foi acionada, na última quarta-feira (6), para que os governos estadual e federal garantam a transferência de pacientes graves com Covid-19 na região do Alto Solimões, no interior do Amazonas. A Ação Civil Pública foi movida pelas Defensorias Públicas do Estado (DPE-AM) e da União (DPU), além dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MP-AM).

Entre os pedidos dos órgãos, estão a viabilização da transferência para Manaus ou outros estados, com pronto atendimento, de pacientes em grave estado, além da ampliação e estruturação de leitos no Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGuT) em condições suficientes a também acolher pacientes graves.

Na Ação, defensores, promotores e procuradores apresentam algumas peculiaridades locais, como a forte presença de comunidades indígenas e a Tríplice Fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, que tem intenso fluxo migratório. Tabatinga e a vizinha cidade colombiana Letícia totalizaram, juntas, 461 casos de Covid-19 até a última terça-feira (5). Isso demonstra que o sistema de saúde de Tabatinga é imprescindível a toda essa população, segundo os órgãos.

Outro ponto da Ação Civil Pública é a garantia prestação dos serviços do Hospital de Guarnição por acesso universal e igualitário, independentemente da classificação do público como civis ou militares, enquanto perdurar o cenário de calamidade pública do coronavírus. 

“É competência concorrente dos entes da Federação a garantia dos direitos à saúde e à vida. Dessa forma, torna-se necessária e urgente a participação conjunta da União e do Estado para resguardar toda a população do Alto Solimões. O Hospital de Guarnição, referência em saúde para toda a região, já passava por dificuldades de pessoal e de equipamentos antes mesmo de a Covid-19 ser um problema para a localidade e, no momento atual, é absolutamente necessário o reforço de sua estrutura”, afirma o defensor público Rodrigo Valle, que atua no Polo da DPE-AM no Alto Solimões e é um dos autores da ação.