Manaus/AM - A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (3), que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove a venda da distribuidora Amazonas Energia ao grupo J&F, de acordo com o plano de negócios apresentado. Essa decisão pode gerar custos de até R$ 14 bilhões para os consumidores.

Ao G1, a Aneel informou que "aguarda notificações oficiais e orientações da AGU sobre como proceder em relação à decisão". Internamente, contudo, membros da agência consideram a determinação "confusa" e estão avaliando suas implicações para a venda da distribuidora.

Na terça-feira (1º), a Aneel havia aprovado um plano que limitava os custos aos consumidores a R$ 8 bilhões. Entretanto, a Âmbar Energia, do grupo J&F, recusou os termos e entrou com um recurso. A decisão judicial recente exigiu que a Aneel considerasse os termos apresentados pela Âmbar, que prevê um custo maior de R$ 14 bilhões.

A Âmbar Energia enfrenta um prazo apertado para finalizar a transferência de controle, já que uma medida provisória, feita pelo presidente Lula (PT), que prevê flexibilizações de custos pode perder validade no próximo dia 10. Os custos que podem ser repassados aos consumidores incluem altos índices de furto de energia, sobrecontratação involuntária e despesas operacionais.

A Amazonas Energia, responsável pela distribuição de energia no estado do Amazonas, enfrenta uma crise financeira que levou à recomendação de extinção do contrato de concessão. A Aneel já havia indicado que a empresa não conseguiu atingir níveis financeiros sustentáveis, resultando em uma dívida de R$ 10 bilhões. A flexibilização das regras visa garantir a continuidade dos serviços à população, em meio à grave situação da distribuidora.