Manaus/AM - A Justiça da Comarca de Beruri, no interior do Amazonas, enviou um pedido oficial à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é obter informações detalhadas sobre a qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet fornecidos pelas operadoras Telefônica Brasil S.A., TIM S.A. e Claro S.A. no município. Essas informações são fundamentais para uma análise da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Amazonas.

A decisão, relacionada ao processo n.º 0600397-18.2024.8.04.2900, inicialmente solicitou medidas urgentes, como melhorias nos serviços e suspensão temporária da venda de chips e pacotes de internet. A juíza Priscila Pinheiro Pereira destacou a importância de evidências técnicas para avaliar adequadamente a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.

No ofício à Anatel, além dos indicadores de qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet em Beruri, a juíza requisitou informações sobre os procedimentos de monitoramento, controle e investigação de possíveis violações das obrigações das operadoras no município, conforme estipulado na Resolução n.º 612/2013 da agência reguladora.

Com a  possibilidade de acordo e de elaboração de Termo de Ajuste de Conduta entre as partes - o Ministério Público e as operadoras requeridas - será agendada audiência de conciliação no pro