Justiça proíbe projeto da Aleam que veta instalação de novos medidores de energia no Amazonas
Manaus/AM - O desembargador Airton Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), proibiu, nesta terça-feira (5), que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) envie o Projeto de Lei (PL) que impede a instalação dos novos medidores de energia elétrica no estado para ser sancionado pelo governador Wilson Lima (União Brasil).
A Amazonas Energia tinha recorrido na justiça contra o PL nº 267/2022, que foi aprovado no dia 22 de junho.
O projeto de autoria dos deputados Carlinhos Bessa (PV), Sinésio Campos (PT) e Fausto Júnior (União Brasil) prevê a aplicação de multa de 35 salários mínimos caso seja descumprido o disposto no Projeto, que será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
A Amazonas Energia divulgou a decisão nas redes sociais e explicou que o legislativo estadual entenderá que o Sistema de Medição Centralizada (SMC) é um novo passo para a modernização.
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