A Prefeitura de Manaus realizará, nos dias 17 e 18 de dezembro, no Parque Municipal do Idoso, a I Conferência Municipal de Direitos Humanos. O evento será realizado por meio da Secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH).

Com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, o evento vai discutir e elaborar propostas para a efetivação do compromisso do Estado e da sociedade na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos, a proposição de ações de educação em direitos humanos para o fortalecimento da participação social, assim como a implantação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, tendo em vista sua institucionalização.

Leia a Programação do evento

Além do debate e da construção das propostas de políticas públicas de Direitos Humanos, a I Conferência tem o objetivo de eleger delegados que representarão o município na etapa Estadual da Conferência. Os interessados em participar devem efetuar o credenciamento no Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10, no CMDH, de 9h às 12h e de 13h às 17h, até quarta-feira, 16. Serão inscritas 250 pessoas, sendo 20 convidados e convidadas, 28 conselheiros do Conselho Municipal de Direitos Humanos, com vaga garantida; 121 representantes da sociedade civil (movimentos e organizações não-governamentais), respeitando o limite máximo de 2 participantes por entidade, e 81 representantes governamentais.

No ato da inscrição deverá ser apresentada a ata da fundação da entidade da sociedade civil que pleiteia a inscrição, observando-se no mínimo um ano de funcionamento e documentos indicativos dos titulares e suplentes, aptos à substituição em caso de vacância. Concomitantemente será escolhido o Grupo de Trabalho que deseja participar, no segundo dia da Conferência.