Manaus/AM - Na última segunda-feira (15), a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), realizou a primeira prisão preventiva no estado por maus-tratos a animais. Na ocasião, Alberto Luiz Amaral dos Santos, de 47 anos, foi preso por matar um cachorro com três facadas no bairro Lírio do Vale, zona oeste de Manaus.

A prisão serve como um alerta para a população, de que maus-tratos a animais pode resultar em prisão de até 5 anos, conforme a lei.

"Espero que essa prisão preventiva tenha um cunho pedagógico e alerte a população que maltratar animais cabe sim uma punição. A pessoa pratica os maus-tratos ou por meio de uma ação, agredindo o animal e abandonando, ou numa omissão, onde eventualmente essa pessoa deixa de alimentar o animal ou deixa de prestar os cuidados necessários", afirmou a delegada Juliana Viga.

Desde 2020, a Lei 14.064 aumentou as penalidades para crimes de maus-tratos a cães e gatos. A pena atual é de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda de novos animais.

Em casos onde os maus-tratos resultem na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço do período.

Anteriormente, a Lei 9.605/98 previa penas mais brandas, com detenção de 3 meses a 1 ano e multa, permitindo ao responsável responder em liberdade mediante assinatura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Como Denunciar

A população pode colaborar com a polícia e ONGs denunciando casos de maus-tratos. As denúncias podem ser feitas na sede da Dema, localizada no bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul de Manaus, no mesmo prédio do 23º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Também é possível registrar Boletins de Ocorrência pela internet, através do site www.delegaciainterativa.am.gov.br, ou pelo serviço telefônico 181, o disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).