Ministro derruba decisão sobre vínculo empregatício entre médico e laboratório no Amazonas
Manaus/AM - O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) que havia reconhecido vínculo empregatício entre a empresa Diagmax e um médico prestador de serviços.
A decisão reforça que a proteção ao trabalho não exige que toda a forma de prestação remunerada de serviços seja ocasionalmente como relação de emprego. Saiba mais no Portal Amazonas Direito.
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