MP recomenda criação de leis para multar quem descumprir medidas de prevenção ao Covid-19 no Amazonas
Manaus/AM - Às Câmaras dos municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira foi expedido uma recomendação pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para que seja criada leis para multar que descumprir as medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
A proposta é destinada a pessoas que violarem a ordem médica de isolamento, as que incentivarem ou participarem de aglomeração de pessoas; as que violarem a suspensão de funcionamento de estabelecimentos comerciais, entre outros itens.
Às prefeituras foi recomendado que fiscalizem e cumpram a ordem de suspensão de atividades públicas que concorram a aglomerações, determinando medidas que impeçam a circulação de pessoas, o uso obrigatório de máscaras em via pública e locais públicos de necessária convivência, que a população permaneça em suas residências, saindo apenas quando estritamente necessário, como para aquisição de alimentos, por exemplo.
O município de São Gabriel da Cachoeira foi o primeiro a atender a recomendação ministerial.
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