Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação, nesta quarta-feira (15), para apurar a falta de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o exame de legislação solicitado por uma pessoa com deficiência auditiva no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A falha no atendimento foi relatada à 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Prodhid), que instaurou um procedimento administrativo para apurar os motivos e propor soluções para o problema.

De acordo com o MPAM, o Detran-AM dispõe de apenas dois servidores capacitados em Libras, mas com domínio limitado da linguagem, o que prejudicou o atendimento adequado. A dificuldade em fornecer tradução precisa para os exames teóricos e práticos reforçou as barreiras enfrentadas pelas pessoas surdas no acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O promotor Vitor Moreira da Fonseca destacou a importância de um fluxo acessível e intérpretes qualificados para garantir a inclusão de pessoas com deficiência auditiva no processo. 

"O preconceito começa quando alguém duvida que pessoas surdas podem obter a CNH. As barreiras continuam quando não existe um fluxo fácil para se obter um intérprete/tradutor de Libras que os surdos precisam para os exames teóricos e práticos para direção. E não pode ser qualquer tipo de tradução de Libras: precisa ser a mais adequada possível", comentou.

O MPAM sugeriu medidas como a capacitação de profissionais em Libras, aplicação de provas teóricas com recursos audiovisuais e maior mediação dos intérpretes em todo o processo de habilitação. Além disso, solicitou que o Detran-AM informe as ações que serão implementadas para assegurar o cumprimento do artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê apoio para pessoas com deficiência auditiva, incluindo materiais didáticos específicos.