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MP divulga ações em Juruá e Jutaí relativas à pandemia da Covid-19

Por Portal Do Holanda

29/04/2020 21h44 — em
Amazonas

Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (DOMP) publicou, nesta terça-feira (28), sobre os procedimentos instaurados pelas promotorias em relação à pandemia nos municípios de Juruá e Jutaí.

Em Juruá foi recomendado elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações contidas neste Regulamento; Manter cópia do PGRSS disponível para consulta dos órgãos de vigilância sanitária ou ambientais, dos funcionários, dos pacientes ou do público em geral; Implementação e fiscalizar, por meio de seus órgãos de vigilância sanitária, as medidas indicadas quanto à coleta e tratamento de resíduos.

Já em Jutaí a recomendação é que os responsáveis pelo município façam acompanhamento das medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, por parte do gestor público municipal, para evitar o seu desvirtuamento e garantir atendimento à população e o cumprimento da legislação eleitoral.

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