Manaus/AM - O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) emitiu recomendações para prevenir condutas irregulares durante o período eleitoral em Manacapuru e Caapiranga. As orientações foram direcionadas aos Conselheiros Tutelares, repartições públicas e instituições bancárias da 6ª Zona Eleitoral.

As recomendações aos Conselhos Tutelares enfatizam a proibição do uso da instituição para fins de propaganda política. De acordo com a Resolução n.º 231 do Conanda e a Lei Federal nº 9.504/97, conselheiros que utilizarem sua posição para atividades político-partidárias poderão enfrentar advertências, suspensão ou destituição do cargo. A promotora eleitoral Tânia Maria de Azevedo Feitosa sublinhou a importância da discrição em manifestações políticas dos conselheiros, que devem evitar confusão entre suas funções e atividades eleitorais.

Além disso, o MP Eleitoral orientou repartições públicas, como prefeituras e câmaras municipais, a não veicular publicidade institucional que possa favorecer candidatos. A legislação eleitoral impõe severas penalidades, incluindo multas e cassação de mandatos, para quem usar recursos públicos em propaganda durante a campanha.

As instituições bancárias da região, que atendem Manacapuru, Anamã e Caapiranga, também receberam recomendações. Os bancos devem facilitar a abertura de contas específicas para candidatos e partidos, como exige a legislação eleitoral. Qualquer dificuldade ou atraso nesse processo pode ser considerado infração eleitoral e será reportado para apuração.

Essas medidas, publicadas no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas, buscam assegurar a integridade e transparência do processo eleitoral de 2024.