MP pede suspensão da venda de ingressos do Festival de Parintins
Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu a suspensão da venda de ingressos para o Festival de Parintins de 2025 após identificar irregularidades.
De acordo com o MPAM, a venda de pacotes das três noites do evento configura venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A Ação Civil Pública (ACP) pede que os ingressoas também sejam vendidos separadamente por noite do festival, além da venda de meia-entrada para os grupos prioritários.
Em caso de descumprimento, o MP estabeleceu multa de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, valor destinado aos fundos estadual e municipal de defesa do consumidor.
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