MPAM fiscaliza candidatos inelegíveis em eleições municipais de Juruá
Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou um procedimento administrativo para verificar o cadastro de potenciais candidatos inelegíveis no município de Juruá, seguindo normativas eleitorais.
Segundo o promotor Rafael Augusto del Castillo da Fonseca, a ação preventiva está alinhada com as diretrizes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE). O objetivo é identificar candidatos que possam estar impedidos por decisões judiciais, assegurando a integridade do processo eleitoral de 2024 e impedindo a participação de candidatos com pendências judiciais.
O procedimento utiliza o Sistema de Investigação de Candidaturas e de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral), envolvendo múltiplos órgãos como Ministérios Públicos estaduais e outras entidades, para analisar o histórico de cada postulante.
A medida baseia-se no artigo 78 da Portaria nº 01/2019 da Procuradoria-Geral Eleitoral, que respalda a abertura de procedimentos administrativos para proteger os interesses da sociedade.
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