MPAM inicia ações para incluir povos indígenas nas Eleições de 2024
Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) lançou um procedimento administrativo para monitorar a participação de populações tradicionais, especialmente indígenas, nas eleições de 2024.
A iniciativa, liderada pela 50ª Zona Eleitoral de Juruá, visa garantir que os direitos políticos dessas comunidades sejam respeitados, uma vez que uma das principais preocupações é a falta de adaptação linguística nas seções eleitorais, dificultando a compreensão dos processos eleitorais pelos indígenas. Isso pode abrir espaço para desinformação e comprometimento da integridade do pleito.
O promotor Rafael Augusto del Castillo da Fonseca, responsável pela portaria, enfatizou a importância de assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua origem, possam exercer seu direito ao voto. A ação está em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da OIT.
O procedimento inclui a publicação do extrato da portaria no Diário Oficial do MPAM e a comunicação ao Centro de Apoio Operacional (CAO).
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