O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu início a uma campanha institucional visando angariar recursos para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A iniciativa tem como objetivo central captar recursos financeiros para promover o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos. 

A campanha possibilita que os contribuintes destinem parte de seu imposto de renda aos mencionados fundos, conforme estabelecido pela Lei nº 13.791/2019. Esta lei autoriza deduções fiscais no Imposto de Renda, incentivando tanto pessoas físicas quanto jurídicas a contribuir, com possibilidade de dedução variando de 1% a 6%, respectivamente, de suas obrigações fiscais.

Os fundos arrecadados serão direcionados para a proteção de grupos vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes e idosos em situação de risco, bem como para a criação de ambientes seguros e acolhedores.

A campanha conta com o apoio da Delegacia da Receita Federal em Manaus e dos estudantes de ciências contábeis da faculdade Martha Falcão, que, orientados pelo professor João Dantas, oferecem informações sobre as doações aos membros, servidores e público em geral do MPAM.

Em apoio à iniciativa, o CAO-IJ e a PRODHID disponibilizaram cartilhas de orientação para doações durante a declaração do imposto de renda.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 é de 15 de março a 31 de maio de 2024, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de se engajarem ativamente nessa causa.

O programa é em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ) e a 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (PRODHID).