MPAM, TCE-AM e Seap firmam acordo para fortalecer sistema prisional
Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) firmaram, nesta segunda-feira (2), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 003/2024, que visa fortalecer a fiscalização e a gestão do sistema prisional no Amazonas por meio de intercâmbio de dados e troca de expertise entre os órgãos.
O acordo facilita a troca direta de informações sobre o sistema prisional, melhora o controle sobre o uso das verbas do Fundo Penitenciário Nacional e promove treinamentos conjuntos para capacitar os servidores.
A cerimônia de assinatura contou com a presença de líderes das três instituições, incluindo o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
Com vigência até junho de 2029, o acordo responde a recomendações do MP feitas em 2017 e busca aprimorar a transparência e eficiência na administração dos recursos do sistema penitenciário estadual.
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