Manaus/AM - Após tomar conhecimento sobre a tentativa de retirada dos equipamentos e insumos do hospital de campanha municipal, localizado no Lago Azul, zona Norte, o Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM) realizou nesta quinta-feira, 18/6, uma inspeção na unidade administrada pela Prefeitura de Manaus. “Como tem patrimônio público, cabe ao MPE-AM acompanhar e resguardar, de certa forma, esse patrimônio. A legislação exige que tudo seja inventariado e publicado no portal da transparência”, afirmou a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Cláudia Câmara, responsável pela inspeção, que também foi acompanhada pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi.

Na quarta-feira, 17, o município foi surpreendido pela mobilização de uma rede privada de saúde, juntamente com uma guarnição do Exército Brasileiro (EB), no hospital de campanha, com a intenção de realizar o transporte de equipamentos e insumos, que estavam internalizados na unidade, para Boa Vista (RR), onde uma unidade similar está sendo montada.

De acordo com a promotora, para a saída de todos os bens públicos que constam no hospital da Prefeitura, inclusive os que forem doação, é necessária uma formalização, por meio de solicitação ou requisição, para que haja controle desse material. Por sua vez, a partir disso, a administração pública pode decidir se os mesmos devem ser doados ou em comodato.

“Assim que concluído isso, cada instituição pegará o que lhe pertence e dará o destino que entender for apropriado. Minha avaliação foi positiva e essa visita irá gerar um relatório de inspeção, que integrará um processo administrativo referente ao hospital, já em andamento no MPAM e que estamos acompanhando”, explicou Cláudia Câmara.

Durante a inspeção pôde ser identificado que todas as medidas legais já estão sendo tomadas pela Prefeitura de Manaus para proceder o inventário dos bens públicos, tendo sido concluído o levantamento dos bens e, agora, a fase é de tombamento e identificação.

O titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Marcelo Magaldi, afirmou que todo o processo está acontecendo de forma transparente e que, assim que finalizado, o inventário será repassado ao MPE-AM.