Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para que a Amazonas Energia e a União forneçam eletricidade às comunidades indígenas de Tiririca, Marajá e Santo Antônio, em Novo Airão (AM). O pedido inclui a instalação da infraestrutura necessária em até 30 dias, por meio de conexão à rede convencional ou sistemas fotovoltaicos, além de uma indenização de R$ 50 mil para cada comunidade pela demora no atendimento.

Segundo o MPF, a falta de energia impacta saúde, educação e subsistência, além de isolar a população durante a estiagem. O programa Luz Para Todos, que deveria universalizar o acesso à eletricidade desde 2021, segue sem implementação devido a entraves burocráticos. A Amazonas Energia prevê soluções alternativas para 2025, mas sem cronograma definido. O MPF reforça que dificuldades logísticas não podem justificar a exclusão dessas comunidades de um serviço essencial.

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Desde 2019, o órgão acompanha o problema e instaurou um inquérito civil após constatar a falta de energia nas comunidades. Em 2024, os moradores relataram que a situação permanece inalterada. Uma das dificuldades para a instalação da rede elétrica é a negativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que alegou a presença de um sítio arqueológico na área.