Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) para que a instituição desenvolva uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação. O objetivo é criar um ambiente de trabalho e estudo mais saudável, seguro e sustentável para alunos, docentes e demais colaboradores do instituto.

A recomendação também solicita que o Ifam adote medidas administrativas que adequem seus protocolos e procedimentos disciplinares às exigências legais, incluindo a escuta especializada e o depoimento especial, conforme as normas estabelecidas pela Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, que visam a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.

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O MPF estipulou um prazo de 30 dias para que o Ifam se manifeste por escrito sobre a implementação das ações propostas. Caso a recomendação não seja atendida, o MPF poderá adotar medidas legais cabíveis, incluindo administrativas e judiciais, para garantir o cumprimento das normas e a proteção dos direitos da comunidade acadêmica.

A atuação do MPF no caso teve início em 2021, quando a Procuradoria da República no Amazonas passou a acompanhar e fiscalizar a abordagem do Ifam sobre casos de assédio sexual e moral. O MPF instaurou um procedimento de acompanhamento para monitorar as políticas da instituição e, desde então, solicitou repetidas vezes informações sobre as ações do Ifam para combater essas práticas.

Embora o Ifam tenha reconhecido a ausência de uma política institucional eficaz contra o assédio, o MPF observa que esforços anteriores, como uma reunião realizada em abril de 2024, não resultaram em ações concretas. 

Fonte: Amazonas Direito