Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil para apurar o cancelamento do contrato para repavimentação do Lote C da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO). O contrato, assinado em 2020 durante o governo Bolsonaro e anulado em 2023 no governo Lula, envolvia uma obra de R$ 165,7 milhões com o Consórcio Tecon-Ardo-RC.

O procurador Érico Gomes de Souza instaurou o inquérito após receber uma representação sobre irregularidades nas obras e a falta de informações sobre a manutenção da rodovia e controle de peso durante o inverno amazônico. O contrato incluía a elaboração dos projetos básico e executivo e a execução da pavimentação e recuperação do lote, entre os quilômetros 198 e 250.

O cancelamento do contrato pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ocorreu em outubro de 2023, mas os motivos não foram especificados no despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). O MPF já havia contestado a licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) ao consórcio, alegando que a usina de concreto asfáltico não recebeu a devida análise de impacto ambiental.

A juíza Mara Elisa Andrade havia suspenso a licença do Ipaam em outubro de 2022, devido à omissão em considerar a usina como potencialmente poluidora. O MPF criticou a falta de estudos prévios e o procedimento de licenciamento inadequado para o empreendimento.