Manaus/AM – Nesta quarta-feira, dia 15, o Tribunal de Contas do Estado (TCE AM), realizou sua a 8ª sessão ordinária de 2020, em ambiente virtual. Transmitida pelo Youtube, a sessão teve acompanhamento de 450 pessoas. A sessão virtual visa reduzir o contágio da covid-19 em Manaus.

Ao todo, foram analisados 43 processos. Na ocasião, o colegiado julgou irregular as contas da atual prefeita do município de Pauini, Eliana de Oliveira Amorim, do exercício financeiro de 2017.

Punição

O relator do processo, auditor Mário Filho, puniu a prefeita Eliana de Oliveira a devolver aos cofres públicos, entre multas e alcance, o valor de R$ 505,8 mil. Entre as irregularidades apontadas estão atraso no repasse de duodécimo à Câmara Municipal; ausências de baixa total dos valores inscritos em dívida flutuante, de balancetes por meio do e-Contas e de cobrança ou execução; além do descumprimento da Lei de Acesso à Informação .

Eliana de Oliveira foi considerada revel pelo TCE-AM por não apresentar defesa, mesmo após ser informada das irregularidades inerentes à sua gestão. Ela pode recorrer da decisão ou quitar os valores em até 30 dias.

A sessão teve a presença  do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, que parabenizou o TCE-AM pela iniciativa.

A sessão foi conduzida pelo conselheiro-presidente do TCE-AM, Mario de Mello, com a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado, além do procurador-geral de Contas, João Barroso. A próxima sessão do Tribunal Pleno, ainda no Plenário Virtual, será realizada na quinta-feira (23), às 10h.