O presidente da Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Aleam, deputado Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM), protocolou na segunda-feira, 2, representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando a instauração de inquérito para apurar a conduta omissiva da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no interior do Amazonas, no que diz respeito ao plano de universalização, e das operadoras Oi e Embratel, por descumprimento de obrigações do contrato.

Segundo Chico Preto, o inquérito servirá para preparar uma ação civil pública, que irá verificar a ação do Estado em implementar as políticas públicas para o setor de telecomunicações no interior do Amazonas e, posteriormente, a instauração de ação de improbidade administrativa contra a Gerência de Universalização e dirigentes diretamente responsáveis da Anatel, bem como representantes das concessionárias de telefonia obrigadas à adoção das políticas públicas, sem prejuízo da responsabilização das pessoas jurídicas diretamente envolvidas.

“A nossa iniciativa tem por objetivo apurar responsabilidades e levar a Oi, a Embratel e Anatel a saírem da inércia”, explica, destacando que as operadoras não cumprem as suas obrigações e a Anatel não fiscaliza.

Problemas

Após protocolar a representação o deputado Chico Preto conversou com a procuradora-chefe do Ministério Público no Amazonas, Tatiana Dornelles, e pontuou alguns problemas identificados durante as audiências públicas realizadas há dois anos em vários municípios do Estado, onde o caos registrado na telefonia impõe prejuízos à população e aos gestores municipais, estaduais e federais.

Ao falar sobre a necessidade da realização de investimentos em infraestrutura de Telecomunicações na Amazônia e no Amazonas, em particular, Chico Preto lembrou que o governo federal já arrecadou mais de R$ 20 bilhões com o Fust e Fistel, e poderia usar parte desses recursos para instalar uns três satélites destinados a atender a região.