Manaus/AM - Idosos que precisarem sair de Manaus por via fluvial podem contar com o auxílio do “Bilhete de viagem do idoso”, benefício concedido pelo governo do Amazonas em parceria com a Ouvidoria Geral. Os agendamentos acontecem sempre às terças-feiras, no posto do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) localizado no Porto, de 8h às 17h.

A gratuidade das passagens é válida em território aquaviário interestadual e tem como base a lei federal nº 10.741/2003 (que integra o Estatuto do Idoso) e Resolução 260 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

De acordo com a lei, cada embarcação deve destinar duas vagas da lotação total de passageiros aos assegurados que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. É considerada idosa a pessoa com idade a partir de 60 anos. Os agendamentos acontecem, sempre, uma semana antes da data do embarque. Caso o interessado precise viajar com urgência deverá pagar o valor da meia passagem.

Segundo o ouvidor geral, deputado Wanderley Dallas, a legislação assegura os direitos fundamentais da pessoa idosa e cria condições para promover a autonomia e a integração social. “Além de amparar os idosos o benefício ainda é válido para a pessoa com deficiência. Para ter direito é necessário apresentar documentos de identificação, passe livre federal ou laudo médico”, explica.

Os documentos necessários são: para os idosos - três cópias do RG e três do extrato bancário referente ao último salário; para os deficientes - três cópias do RG e do passe livre federal ou laudo médico. Quem não tiver comprovação bancária deve se dirigir à unidade da Seas (dentro do PAC Porto) onde será emitida uma declaração que permitirá o seu acesso às embarcações.