Manaus/AM - O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), em parceria com a Ordem dos Advogados Do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), através das Comissões de “Transporte e Mobilidade Urbana” e da “Mulher Advogada”, realizará uma campanha contra a importunação sexual no transporte coletivo. O lançamento ocorrerá na próxima terça-feira (18/08), às 10h, na Estação São Jorge (plataforma inferior) onde será realizada a fixação simbólica de cartazes nos ônibus estacionados. Já a assinatura do termo de cooperação técnica entre as entidades será na quinta-feira (20/08), às 09h, na sede da OAB/AM.

Com o slogan “Importunação sexual no transporte coletivo é crime”, a campanha visa chamar a atenção e conscientizar os passageiros sobre a gravidade da importunação sexual dentro dos coletivos, além de implementar ações previstas na Lei Municipal n° 2.646/2020, sancionada no dia 03 de agosto, que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual a mulheres no transporte público de Manaus.

Os materiais da campanha incluem cartazes que serão fixados em todos os veículos das nove empresas que atuam no transporte coletivo em Manaus, além de publicações para as redes sociais. Todas as peças publicitárias trazem números de telefone e orientações para realizar as denúncias. Estão previstos, ainda, treinamentos e palestras voltados aos funcionários do transporte coletivo e ao público em geral com foco na orientação sobre como agir nos casos de abuso sexual contra as mulheres com a colaboração de advogados especialistas da OAB.

“O transporte é direito social conforme artigo 6º da Constituição Federal e a segurança das pessoas no transporte deve vir em primeiro lugar. Essa campanha contra a importunação sexual visa conscientizar a todos acerca do devido respeito mútuo, notadamente o respeito para com as mulheres que utilizam o transporte coletivo”, destacou o Presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana OAB/AM, Fernando Borges de Moraes.

Importunação é crime

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Amazonas, acrescenta "a lei que criminaliza a importunação sexual (artigo 215 -A do CP) foi conquista recente da sociedade mobilizada para coibir essas práticas que violam os direitos das mulheres. As ações preventivas e de sensibilização por parte das empresas, além de informativas, encorajam as vítimas a denunciar".

O presidente do Sinetram, Algacir Gurgacz, reforça o papel das empresas de transporte coletivo na campanha. “Temos um papel social importante no combate aos casos de assédio no ônibus e nosso objetivo é conscientizar passageiros, motoristas e cobradores para que todos reajam em proteção às mulheres, tornando o ônibus um ambiente seguro para todos.”, finalizou.