PGE-AM é contra menino de 11 anos pular ensino para ingressar na UEA
Manaus/AM - A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) se manifestou contra o avanço de série do estudante amazonense Luan Gabriel Aguiar Gama, de 11 anos, aprovado no vestibular de 2023 na Universidade Estadual do Amazonas (UEA).
O amazonense recorreu à Justiça para ser submetido ao exame de avanço de curso, e com isso, obter certificado de conclusão do ensino fundamental e ensino médio. O garoto ainda está no 6° ano do ensino fundamental.
Segundo o procurador do Estado, Marcelo Augusto da Cunha, a interrupção do ensino básico impedirá que se alcance as finalidades definidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
“Não é minimamente razoável acreditar que uma criança de 11 (onze) anos de idade tenha maturidade para o ensino superior. E a aprovação que obteve, longe do que pregado na inicial, não foi para nenhum curso concorrido. Ele certamente não terá nenhuma dificuldade para ser aprovado em matemática ao final dos seus estudos em idade hábil”, declarou Cunha.
No dia 1 de janeiro deste ano, a pedido dos pais de Luan, o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira determinou que a UEA resguardasse a vaga do estudante.
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