PGR pede ao STF nova eleição na Assembleia Legislativa do Amazonas
Manaus/AM - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (8) para obrigar os deputados estaduais do Amazonas a realizarem uma nova eleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, referente ao biênio 2025-2027.
Gonet contesta a Resolução Legislativa nº 965/2023. Ele argumenta que o Supremo já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras das casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura, mantendo, assim a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos, elementos essenciais para a promoção do pluralismo político.
Ao possibilitarem eleições antecipadas a qualquer momento do primeiro biênio, as normas regimentais violariam o entendimento do STF, comprometendo a alternância do poder e os critérios de contemporaneidade e razoabilidade.
Ele solicita que o STF determine que a eleição só ocorra a partir de outubro de 2024, como previsto anteriormente. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Se o pedido for aceito, os parlamentares terão que realizar nova votação para os cargos da Mesa Diretora.
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