PL que permite instalação de cassinos no AM será votado nesta quarta no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima quarta-feira (12) o Projeto de Lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O texto recebeu relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO).
O PL 2.234/2022 permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O texto prevê ainda a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um).
De acordo com a proposta, também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas. O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de, pelo menos, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.
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