Manaus/AM - A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o atual prefeito de Itacoatiara e candidato à reeleição, Mário Jorge Bouez Abrahim (Republicanos), sua candidata a vice-prefeita, Marcela Cristine da Costa, e sete influenciadores digitais. A acusação, formalizada pelo promotor Kleyson Nascimento Barroso, é baseada na Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulam a propaganda eleitoral.

O Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara gerou o termo de notícia de irregularidade nº 01/2024, identificando que os influenciadores Naná Pedraça, Emily Lemos, Cirino Eros, Fran Nascimento, Joelson Berger, Victória Elígia e Ikaro Mesquita foram contratados para postar conteúdos favoráveis aos candidatos de forma disfarçada, o que contraria as regras eleitorais. 

De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral paga na internet é proibida, exceto para impulsionamento de conteúdo identificado. A contratação de indivíduos para publicações políticas também é vedada. O MP alegou que as postagens realizadas configuram propaganda disfarçada e não identificada, comprometendo a equidade do processo eleitoral.

O promotor Barroso destacou que o uso de influenciadores sem transparência compromete a integridade da disputa eleitoral, tornando a competição desproporcional. Em resposta, o MP solicitou a remoção imediata das publicações e a aplicação de multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A juíza eleitoral Joseilda Pereira acatou a decisão.

A ação do Ministério Público se fundamenta na legislação vigente, que proíbe propaganda eleitoral paga sem a devida identificação e a contratação de pessoas para publicações eleitorais em redes sociais e outras plataformas.