Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) online de quinta-feira, 3, aviso que convoca os licitantes do processo de licitação dos serviços de transporte alternativo e executivo a apresentarem à Comissão Especial de Licitação (CEL) da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), no período de 9 a 18 de dezembro, as certidões que comprovem a regularidade trabalhista. A solicitação do documento foi definida após decisão judicial.

A CEL/SMTU esclarece que a Certidão de Débitos Trabalhistas deve ser negativa ou, caso seja positiva, deve ser acompanhada da certidão narrativa de suspensão de débito.

As certidões devem ser entregues por todos os concorrentes que participaram do certame, na sede da SMTU, localizada na rua Barão de Indaiá, 330, Flores, no horário de 9h às 13h, na sala da Comissão de Licitação.

A concorrência pública realizada pela Prefeitura de Manaus está disponibilizando 200 permissões para o transporte alternativo e 120 para o executivo, todas voltadas para pessoas físicas.